O Novo Marco Legal de Saneamento Básico é uma atualização da Lei a respeito desse serviço no Brasil e tem o objetivo de dar qualidade ao serviço de saneamento básico, além de estender o serviço a mais brasileiros. Sancionada no dia 15/07/2020, essa atualização prevê alguns tópicos importantes, como a obrigatoriedade dos contratos terem metas de desempenho e principalmente, a obrigatoriedade da abertura de licitação para este serviço, podendo concorrer empresas públicas e privadas.
A lei, então, prevê a concorrência para a seleção da proposta mais vantajosa para quem emite a licitação, fazendo com que as empresas estatais do setor possam competir em igualdade de condições com as empresas privadas pelos contratos.
Antes dessa mudança, os contratos eram feitos diretamente entre o município e as concessionárias; na maioria das vezes, públicas. Com a obrigatoriedade da licitação, o processo torna-se mais justo, não só entre instituições públicas ou privadas, mas entre públicas x públicas e privadas x privadas, uma vez que o município é obrigado a comparar propostas e contratar a melhor opção para o município.
As empresas privadas, antes da atualização da lei, já eram autorizadas a realizar esse tipo de serviço. Mas, sem a obrigatoriedade da licitação, muitas vezes nem sabiam que o município precisava de propostas para essa atividade.
O Saneamento Básico no Brasil
No Brasil, de acordo com a Lei nº. 11.445/2007, saneamento básico é um conjunto de serviços, assegurado pela Constituição, a todos os brasileiros, que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Infelizmente, hoje em dia, a realidade está longe de ser essa. Uma grande parcela da população ainda não tem acesso a esse tipo de serviço. De acordo com o Instituto Trata Brasil, usando os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do ano base 2019, somente 54,1% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto e quase 100 Milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço.
A atualização da lei foi feita na busca de melhorias nas estatísticas acima. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização do serviço até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
A melhoria nesse serviço trará muito mais do que bem-estar e conforto para os brasileiros: segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a universalização de serviços de água e esgoto reduziria em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, a estimativa é de que seja gerada uma economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta desse serviço, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)(Dados retirados do site do Governo do Brasil. Acesse a matéria completa aqui).
O Mestre e o Saneamento Básico: R$ 26 Milhões para o esgoto!
Quando eu abri a minha primeira empresa, a Ritter Orlando Engenharia, ganhei minha primeira licitação e fui prestar serviços técnicos em Cerejeiras/RO.
Lá, eu elaborava diversos projetos de engenharia para captação de recursos públicos, e depois fiscalizava essas obras.
Nesse tempo, pude trabalhar em diversas obras: creches, hospital is, escolas, laboratórios, praças, rodoviárias, asfalto, barracões, drenagem e por fim, a que mais me orgulho: esgoto!!!
Sim, eu pude elaborar, projetar e fiscalizar uma obra de saneamento para 100% do município. Foram 110 mil metros de redes de esgoto e mais de 26 milhões de reais investidos no sistema!
Uma das maiores obras que pude desenvolver. Em tamanho e em impacto.
E aí? Você sabia sobre a situação do saneamento básico no Brasil? Precisamos melhorar urgentemente.
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